Questão número 455169

A respeito da teoria geral dos tributos, é correto afirmar que

• a.

  tributo é toda a prestação pecuniária facultativa, não oriunda de sanção de ato lícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• b.

  as espécies de tributos existentes em nosso Sistema Tributário são identificadas pelo fato gerador da respectiva obrigação tributária, pela denominação dada por lei e pelo destino legal do produto de sua arrecadação.

• c.

  os impostos extrafiscais são aqueles cujo produto de sua arrecadação está vinculado a fundo, órgão ou receita.

• d.

  as contribuições de melhoria podem ser cobradas antes do início de obra pública.

• e.

  a parafiscalidade consiste na arrecadação de tributo por pessoa diversa daquela que detém a competência legislativa para instituí-lo.