Questão número 455170
A Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas. Contudo existe uma pessoa jurídica que NÃO foi contemplada, esta é a/o:
- A.
União;
- B.
Estado Membro;
- C.
Município;
- D.
Empresa Pública;
- E.
Distrito Federal.
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