Questão número 455174

As resoluções do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuições, poderá estabelecer

• A. as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
• B. as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
• C. as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores.
• D. normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.
• E. as alíquotas mínimas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).