Questão número 455181

NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:

• A.

  estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;

• B.

  instituir isenções de tributos da competência da União ou dos Municípios;

• C.

  instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação;

• D.

  instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

• E.

  utilizar tributo com efeito de confisco.