Questão número 455191

No que concerne à delegação de competência para definir os elementos do tributo - sujeitos, base de cálculo e alíquota - é correto afirmar que:

• A.

  é livre, passível de definição através de convênios

• B.

  pode ocorrer, desde que disciplinada em lei complementar

• C.

  não é possível, visto inexistir autorização na Constituição Federal

• D.

  é possível, quanto às espécies tributárias cuja receita submete-se à distribuição