Questão número 455192

Quanto à enumeração dos impostos previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

• A.

  é exaustiva

• B.

  depende do que dispuser o Código Tributário Nacional

• C.

  inexiste competência residual à luz da Constituição Federal vigente

• D.

  não é exaustiva, visto que a União pode instituir outros impostos, mediante lei complementar