Questão número 455193

Relativamente à transferência das funções de fiscalizar e arrecadar tributos, pode-se dizer que:

• A.

  é vedada pela Constituição Federal

• B.

  não implica delegação de competência tributária

• C.

  implica delegação de competência tributária seletiva

• D.

  não se apresenta possível, diante do princípio da autonomia que pauta a relação entre as unidades da Federação