Questão número 455199

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:

• A.

  contribuição de intervenção no domínio econômico, definida em lei complementar.

• B.

  contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.

• C.

  contribuição social, dos empregados, incidente sobre o lucro, que só poderá ser exigida após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.

• D.

  imposto extraordinário, em caso de calamidade pública ou sua iminência, com aplicação dos recursos vinculados à despesa que fundamentou sua instituição.