Questão número 455201
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir:
- A. impostos extraordinários, mediante lei complementar.
- B. impostos extraordinários, mediante lei ordinária.
- C. empréstimos extraordinários, mediante lei complementar.
- D. empréstimos compulsórios, mediante lei complementar.
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