Questão número 455203

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Ante o texto Constitucional Federal em vigor, é certo dizer que:

• A.

  o princípio da capacidade econômica do contribuinte é aplicável não apenas aos chamados impostos prediais.

• B.

  a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é prevista apenas nas hipóteses de assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

• C.

  a faculdade de os Municípios instituírem alíquotas progressivas sobre o imposto de natureza real depende de resolução do Senado Federal.

• D.

  os Municípios poderão criar outros impostos não pertencentes a sua competência, desde que autorizados pela União.