Questão número 455204
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.
Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.
- C. Certo
- E. Errado
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