Questão número 455214

Relativamente às limitações ao poder de tributar, nos termos do CTN, são afirmati-vas corretas, EXCETO:

• A.

  É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer dife-rença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

• B.

  É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar im-posto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

• C.

  É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

• D.

  Dentre as vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, inclui-se a de cobrar imposto sobre templos de qualquer culto, e so-bre o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.