Questão número 455217

Indique a alternativa correta.

• A.

  A imunidade tributária pode ser revogada por Lei Complementar.

• B.

  É ampla e irrestrita a imunidade tributária dos templos de qualquer culto e dos partidos políticos.

• C.

  É permitido à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

• D.

  A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.