Questão número 455233

Dentro do contexto da competência tributária, é correto afirmar-se que:

  • A.

    a pessoa jurídica dotada de competência legislativa tem competência tributária

  • B.

    a competência tributária é um poder que se origina da capacidade tributária

  • C.

    a fonte da competência e capacidade tributária é a lei complementar

  • D.

    a capacidade tributária é uma extensão da competência tributária

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