Questão número 455249
Assinale a alternativa correta conforme disposto no Código Tributário Nacional.
- A.
É determinante para qualificação da natureza específica do tributo a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
- B.
A atribuição de arrecadar ou fiscalizar tributos é indelegável por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
- C.
Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
- D.
O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
- E.
O conceito de preços de serviços públicos e o de taxas se confundem.
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