Questão número 455257

Sobre competência constitucional em matéria tributária, é correto afirmar, EXCETO

• A.

  a competência tributária é indelegável, inalienável, imprescritível, irrenunciável e inalterável.

• B.

  a competência para instituição do ITR é da União, mas a capacidade poderá ser transferida aos Municípios que optarem pela arrecadação e fiscalização deste tributo, nos termos da lei.

• C.

  a isenção equivale a incompetência tributária para instituir tributos sobre determinados fatos geradores, estando regulada na Constituição Federal.

• D.

  a competência para instituição do ISS é municipal e do ICMS é estadual.

• E.

  as competências para instituição de impostos são classificadas como legislativas exclusivas e não podem ter seu rol ampliado.