Questão número 455260
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência aos tributos em geral e às participações governamentais, julgue os itens a seguir.
Os estados e o Distrito Federal (DF) poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
- C. Certo
- E. Errado
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