Questão número 455280
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).
Os entes das três esferas de governo têm a competência para instituir impostos, taxas e contribuições sociais, além de outros tributos, nos limites estabelecidos na Constituição Federal (CF).
- C. Certo
- E. Errado
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