Questão número 455284

Lei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em 1º/01/2016:

• A. será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável a nova alíquota;
• B. não será aplicável a nova base de cálculo, mas será aplicável a nova alíquota;
• C. será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
• D. não será aplicável a nova base de cálculo e não será aplicável a nova alíquota;
• E. será aplicável a nova base de cálculo e será aplicável metade da nova alíquota.