Questão número 455288

Em matéria tributária, é correta a afirmação de que:

• A.

  A União pode exigir ou aumentar tributo sem a respectiva lei autorizativa.

• B.

  A União pode conceder isenções de tributos da competência dos Estados.

• C.

  Aos Estados é permitido tributar a renda, o patrimônio e os serviços dos Municípios.

• D.

  Compete aos Estados e ao DF o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de bens e direitos.

• E.

  Os Estados não têm competência para a instituição de contribuições de melhoria.