Questão número 455293

Sobre os empréstimos compulsórios, espécie de tributo da competência da União, é incorreto afirmar-se que

• A. podem ser instituídos para atender a despesas extrordinárias decorrentes de calamidade pública.
• B. podem ser instituídos para o custeio de investimento público de caráter urgente.
• C. depende a sua instituição, em alguns casos, da edição de lei complementar.
• D. a aplicação dos recursos provenientes da sua arrecadação será integralmente vinculada à despesa que tenha fundamentado a sua instituição.
• E. poderão, ou não, sujeitar-se ao princípio constitucional da anterioridade (conforme a hipótese que tenha motivado a sua instituição).