Questão número 455301

Em relação ao tema competência tributária, é correto afirmar que:

• A.

  a Constituição atribui à União competência residual para instituir impostos, contribuições para a seguridade social e taxas.

• B.

  a instituição de empréstimos compulsórios requer lei complementar da União, dos Estados ou do Distrito Federal, conforme competência que a Constituição confere a cada um desses entes da Federação.

• C.

  para instituir impostos com fundamento na competência residual, é imprescindível, além da competência tributária, veiculação da matéria por lei complementar e observância dos princípios constitucionais da não-cumulatividade e da identidade plena com outros impostos discriminados na Constituição, no que se refere a fato gerador e base de cálculo.

• D.

  somente a União tem competência residual para instituir impostos.

• E.

  os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição de intervenção no domínio econômico, que a Constituição lhes reserva.