Questão número 455303

A respeito do tema competência para instituir impostos, é correto afirmar

• A.

  aos Estados e ao Distrito Federal compete instituir, entre outros impostos que a Constituição Federal lhes atribui, o imposto sobre propriedade de veículos automotores e o imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis situados em seus territórios.

• B.

  o imposto sobre serviços de transportes intermunicipais é de competência do Município em que se iniciarem as prestações dos serviços

• C.

  os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos são de competência dos Municípios

• D.

  compete ao Distrito Federal instituir os impostos que cabem aos Municípios, sem prejuízo da competência que a Constituição Federal lhe assegura para instituir outros impostos expressamente indicados.

• E.

  por força de emenda constitucional promulgada recentemente, a competência para instituir o imposto sobre propriedade territorial rural foi transferida da União para os Estados e o Distrito Federal.