Questão número 455304

Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:

• A.

  os Municípios dos Territórios Federais são competentes para instituir seus próprios impostos, tal como nos Estados.

• B.

  nos Territórios Federais compete aos Estados dos quais foram desmembrados a instituição dos impostos estaduais.

• C.

  compete aos Territórios Federais a instituição de seus impostos, tanto estaduais quanto municipais.

• D.

  os Estados podem instituir impostos extraordinários e temporários, com arrecadação vinculada a fins específicos.

• E.

  os Municípios podem instituir novos impostos, além daqueles expressamente previstos na Constituição Federal.