Questão número 455312

Sobre a responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

• A.

  O transportador, ao firmar termo de responsabilidade por determinada mercadoria, pode ser considerado, por ato da autoridade administrativa, responsável pelo pagamento do ICMS.

• B.

  O espólio, até a data da abertura da sucessão, e o sucessor, até a data da partilha, no que se refere aos tributos devidos pelo de cujus, podem ser considerados, respectivamente, responsável tributário e contribuinte.

• C.

  Sabendo-se que a fonte pagadora é responsável pela retenção do imposto de renda, não pode ser imputada ao contribuinte a obrigação pelo pagamento do tributo, caso o imposto não tenha sido recolhido.

• D.

  Na substituição tributária progressiva, o dever de pagar o tributo recai sobre o contribuinte que ocupa posição posterior na cadeia produtiva.

• E.

  Na substituição tributária para frente não há recolhimento de imposto ou contribuição antes da ocorrência do fato gerador, mas apenas a antecipação de seu pagamento por responsável definido por lei.