Questão número 455319

A competência tributária

• A.

  é competência constitucional administrativa.

• B.

  é conferida sempre em caráter exclusivo ou privativo a cada um dos entes federados.

• C.

  é delegável, mediante lei complementar do ente detentor da competência constitucional.

• D.

  não pode deixar de ser exercida pelo ente competente, sob pena de caracterizar renúncia de receita.

• E.

  é indelegável e privativa dos entes políticos tributantes.