Questão número 455320

Nos termos do art. 153, § 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer

• A.

  a competência tributária plena.

• B.

  juntamente com a União a competência tributária.

• C.

  a competência e a capacidade tributária ativa.

• D.

  juntamente com a União a capacidade tributária ativa.

• E.

  a capacidade tributária ativa, ficando reservada à União a competência tributária.