Questão número 455321

Sobre a competência tributária, é correto afirmar que

• A.

  trata-se de competência administrativa, passível de delegação por lei complementar.

• B.

  é competência legislativa comum para todas as espécies de tributos.

• C.

  é competência concorrente da União e dos Estados.

• D.

  é competência legislativa exclusiva em relação a impostos e empréstimo compulsório.

• E.

  pode ser delegada por lei relativamente ao exercício da fiscalização e arrecadação de tributos.