Questão número 455339
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca do direito tributário e do sistema tributário nacional, julgue os itens de 126 a 135.
A competência para a fixação das alíquotas do imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados não é exclusiva do presidente da República; pode ser exercida por órgão que integre a estrutura do Poder Executivo.
- C. Certo
- E. Errado
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