Questão número 455340

NÃO é competência municipal a instituição de

• A.

  imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato inter vivos a título oneroso.

• B.

  imposto sobre a propriedade territorial urbana.

• C.

  contribuição social dos servidores municipais para custeio de regime previdenciário próprio.

• D.

  contribuição de melhoria.

• E.

  contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.