Questão número 455341

Em virtude de imunidade, o Município NÃO pode instituir

• A.

  impostos sobre patrimônio não relacionado com atividades essenciais dos templos de qualquer culto.

• B.

  imposto sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

• C.

  taxa sobre serviço de coleta de lixo domiciliar prestado para a União relativamente a seus imóveis.

• D.

  contribuição de melhoria por obra pública municipal que gere valorização imobiliária a imóveis de domínio do Estado.

• E.

  impostos sobre patrimônio, renda e serviços de empresas públicas exploradoras de atividade econômica.