Questão número 455343

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre:

• A.

  a propriedade predial e territorial urbana e rural.

• B.

  a serviços de qualquer natureza, inclusive o relacionado ao transporte intermunicipal.

• C.

  a transmissão “inter vivos”, por doação pura, da propriedade imóvel de bem localizado no âmbito dos limites do município.

• D.

  a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.