Questão número 455352
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.
O regime de substituição tributária para frente foi introduzido na Constituição de 1988 por emenda constitucional. Anteriormente, era impossível ao legislador ordinário autorizar antecipação do ICMS sem que houvesse ocorrido o fato gerador.
- C. Certo
- E. Errado
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