Questão número 455354
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue os itens seguintes.
Tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios podem legislar concorrentemente sobre direito tributário. Cada uma das esferas da administração tem competência legislativa plena no âmbito de sua jurisdição.
- C. Certo
- E. Errado
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