Questão número 455357
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.
A competência tributária residual pertence aos estados e ao DF e dependente da edição de lei complementar.
- C. Certo
- E. Errado
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