Questão número 455362

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

• A.

  O Distrito Federal poderá instituir contribuição parafiscal que não seja somente para o custeio do sistema de previdência e assistência social, a ser cobrada de seus servidores.

• B.

  Empréstimos compulsórios são espécies de contribuições parafiscais.

• C.

  Compete à União, exclusivamente, instituir contribuições sociais, com exceção do custeio da previdência e assistência social dos servidores públicos das demais unidades da Federação.

• D.

  Compete aos estados e aos municípios instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

• E.

  Para instituição de qualquer contribuição parafiscal, no âmbito da União, aplica-se o princípio da anterioridade anual.