Questão número 455382
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário, financeiro e orçamentário. Considere-se que determinado município da Federação tenha instituído tributo incidente sobre serviços remunerados prestados pelas entidades sindicais dos trabalhadores. Com base na legislação tributária de regência, é correto concluir que essa exação é inconstitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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