Questão número 455384

Considerando as normas de direito tributário, assinale a afirmação correta:

• A. a competência tributária se distingue da capacidade tributária ativa. A primeira é o poder, a aptidão de criar tributos, é legislar instituindo tributos, já a segunda diz respeito à capacidade de ser sujeito ativo da relação jurídica tributária.
• B. tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
• C. preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
• D. a contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais.
• E. os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita.