Questão número 455386
Direito Tributário - Competência tributária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre a legislação aplicável ao direito tributário brasileiro. Em decorrência da prestação do serviço de iluminação pública, o Distrito Federal poderá cobrar contribuição proporcional ao consumo residencial de cada contribuinte, que deve ser feita necessariamente na fatura de energia elétrica.
- C. Certo
- E. Errado
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