Questão número 455404
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, referentes à obrigação tributária e à constituição, extinção, exclusão e suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
O lançamento por homologação caracteriza-se pela obrigação atribuída ao sujeito passivo da obrigação tributária de antecipar o pagamento, ficando a correção do pagamento sujeita à verificação posterior por parte da autoridade tributária.
- C. Certo
- E. Errado
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