Questão número 455407
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
A constituição de crédito tributário dá-se:
- A.
no momento em que se configura o fato gerador;
- B.
quando é identificada a base de cálculo do tributo;
- C.
quando é identificado o sujeito passivo do tributo;
- D.
pelo lançamento;
- E.
imediatamente após a decisão do processo administrativo competente.
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