Questão número 455411

Considerando o termo e conceito de lançamento tributário identifique a alternativa:

• A.

  É correto dizer que os lançamentos em geral podem ser objeto de revisão, desde que constatado erro em sua feitura e não esteja ainda extinto pela decadência o direito de lançar.

• B.

  É incorreto dizer que, relativamente ao aspecto procedimental (formal), aplica-se a lei em vigor na data do lançamento.

• C.

  É correto dizer que há erro de fato quando o lançamento é feito ilegalmente em virtude de ignorância ou errada compreensão da lei.

• D.

  É incorreto dizer que o que caracteriza o lançamento por homologação é a exigência legal de pagamento antecipado, e não o efetivo pagamento antecipado.

• E.

  É correto dizer que a revisão de ofício do lançamento por homologação pode ser iniciada a qualquer tempo.