Questão número 455417

Entre outras hipóteses, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando

• a.

  a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma de legislação tributária.

• b.

  não se comprove a omissão de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.

• c.

  não se demonstre que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.

• d.

  deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

• e.

  inocorrer erro material quanto a certos elementos da legislação em geral, como sendo de declaração facultativa.