Questão número 455431
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo poderá ser alterado em decorrência de
- A.
transferência da sujeição passiva a pessoa isenta.
- B.
majoração superveniente das alíquotas do tributo.
- C.
modificação posterior da lei tributária.
- D.
interposição de recurso de ofício.
- E.
decurso do prazo decadencial.
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