Questão número 455434
Ao procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível, o Código Tributário Nacional dá o nome de
- A. processo administrativo fiscal
- B. Auto de Infração
- C. Notificação de Lançamento
- D. Representação Fiscal
- E. lançamento
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