Questão número 455447
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Integri Brasil Assessoria e Consultoria - 2010
Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
A natureza jurídica do lançamento:
- A.
é considerada ato constitutivo apenas;
- B.
é considerada ato generoso para o contribuinte;
- C.
é considerada ato de efeito retroativo;
- D.
é considerada ato declaratório.
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