Questão número 455449
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2011
Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extinguese o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados
- A.
da ocorrência do fato gerador.
- B.
do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- C.
da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado.
- D.
da data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido.
- E.
da primeira notificação pelo órgão competente.
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