Questão número 455458
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC) - 2012
Em caso de lançamento por homologação, se o contribuinte apura o quantum devido, faz a declaração perante o fisco, mas não efetua o pagamento, o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados
- A.
da notificação judicial.
- B.
da ocorrência do fato gerador.
- C.
do trânsito em julgado da decisão administrativa.
- D.
do 1º dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
