Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.
I. Após o sujeito passivo ser regularmente notifi cado, o lançamento de determinado tributo poderá ser modifi cado em face de impugnação ou recurso. II. O lançamento de tributo pode ter por base declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação. III. Ocorre o lançamento por homologação quando o sujeito passivo tem o dever de antecipar o pagamento de tributo sem interferência da autoridade administrativa.Somente o item I está correto.
Somente os itens I e II estão corretos.
Os itens I, II e III estão corretos.
Somente os itens II e III estão corretos.
Somente os itens I e III estão corretos.
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