Questão número 455476
Direito Tributário - Constituição do crédito tributário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O lançamento de obrigação tributária regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de
- A. impugnação de terceiro interessado.
- B. recurso interposto pela procuradoria fiscal.
- C. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no CTN.
- D. interesse do sujeito passivo.
- E. impugnação do sujeito ativo.
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